Causa Monárquica

A chamada Questão de Olivença é um contencioso histórico multissecular, em termos de Relações Internacionais, entre Portugal e Espanha, pela posse do território de Olivença (em castelhano, “Olivenza“).

Por esse motivo, até aos nossos dias, na demarcação da raia entre os dois países, encontram-se pendentes de colocação cem marcos fronteiriços, dos números 801 ao 900.

Introdução

Derrotadas as ambições franco-napoleônicas, reuniu-se o Congresso de Viena, aberto em Setembro de 1814. Nele se encontravam representadas não apenas as principais potências da Europa à época – Grã-Bretanha, Áustria, Prússia e Rússia -, mas também Portugal, Espanha, Suécia, assim como a vencida França. Constituíam o Comitê dos Oito que seria o órgão principal do Congresso. Os trabalhos prolongar-se-iam até ao ano seguinte, sendo a Ata Final assinada em 9 de Junho (Robert Ouvrard. Le Congrès de Vienne).

Junto das assinaturas dos representantes da Áustria (Metternich), da França (Talleyrand), da Grã-Bretanha, da Prússia, da Rússia e da Suécia, vinha a de D. Pedro de Sousa Holstein, futuro duque de Palmela, chefe da delegação portuguesa. A Espanha, que não o fez de imediato, viria também a subscrever a Ata, a 7 de Maio de 1817.

Do Congresso de Viena haveria de emergir uma nova nova ordem européia que, sustentada no estabelecido na Ata Final, por quase meio século regularia as Relações Internacionais no continente e preservá-lo-ia da guerra.

O Congresso de Viena e a restituição de Olivença

Ver artigo principal: Congresso de Viena

Com relação aos interesses portugueses sobre a vila de Olivença, a Ata Final do Congresso de Viena, no seu Artº 105, prescrevia:

“Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à la Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt.” (”As potências, reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por S.A.R. o Príncipe-Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e visando a restituição desses objetos, como uma das medidas apropriadas a assegurar entre os dois reinos da península [Ibérica], aquela boa harmonia completa e estável que deve ser mantida entre todas as partes da Europa, … de seus arranjos, se engajam formalmente a empregar dentro das vias de conciliação os seus esforços os mais eficazes, a fim de que a retrocessão dos ditos territórios em favor de Portugal seja efetuada; e as potências reconhecem, ainda que isso de qualquer uma delas, que este arranjo deva ter lugar o mais prontamente possível.“)

Era deste modo, formal e definitivamente afastada qualquer força jurídica que se presumisse resultar de anteriores tratados que entrassem em confronto com a nova Magna Carta Européia, nomeadamente o Tratado de Badajoz, imposto a Portugal no contexto da Guerra Peninsular, especificamente ao final da chamada Guerra das Laranjas, pela força conjunta das então aliadas França napoleônica e Espanha bourbônica. Dois anos após o encerramento do Congresso, a 7 de Maio de 1817, também a Espanha ratificaria a sua Ata Final.

[editar] A Questão de Olivença

Tendo sido celebrados dois acordos para definição das fronteiras entre ambos os países, em 1864 e em 1926, em ambas as ocasiões deixou-se por delimitar uma faixa do Alentejo coincidente com o território de Olivença, uma vez que Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre a região, e em virtude da Espanha continuar a adiar a reentrega daquela parcela portuguesa.

O Projecto do Centro de Estudos de Arquitecturas Transfronteiriças, criado em Olivença em 1995, contém a seguinte afirmação, esclarecedora sobre a questão:

“Desde una perspectiva diplomática, Olivenza resulta ser una materia pendiente entre ambos países, hasta el punto que la comisión interministerial encarregada de revisar los límites fronterizos entre ambos países, dejan permanentemente sobre la mesa la delimitación de los marcos fronterizos que se correspondem con el término municipal oliventino.“

Mais recentemente, em janeiro de 2001), quando da visita do Presidente do Governo da Espanha a Portugal, ao ser entrevistado pela imprensa portuguesa e sendo-lhe lembrado, clara e incisivamente, de que há questões que geram susceptibilidades (…) que se colocam há dezenas de anos, como seja a dos limites fronteiriços, sobretudo no caso de Olivença, aquela autoridade nada respondeu. Observadores das Relações Internacionais daquele país recordam que, por outro lado, a Espanha vem reivindicando direitos sobre Gibraltar – sob o argumento de se constituir em a única colônia na Europa -, região reconquistada aos mouros por Castela em 1462 e que veio a ser cedida à Inglaterra, pelo Tratado de Utrecht (1713), em um ato perfeito à luz do Direito Internacional.

Decorridos quase dois séculos desde a assinatura da Ata Final do Congresso de Viena, para que um silêncio de Portugal não seja entendido como reconhecimento tácito da ocupação pela Espanha, a diplomacia do primeiro tem lembrado à da segunda, periodicamente, os direitos que lhe assistem a reaver Olivença.

Fonte : Wikipedia