Causa Monárquica

Alegre e Amaral quiseram Igreja à frente de ministros

Ana Sá Lopes
Francisco Almeida Leite

Na sessão legislativa 98/99, Manuel Alegre e Mota Amaral apresentaram o projecto n.º 630/VII, intitulado “Regras Protocolares do Cerimonial do Estado português”.

No texto, que nunca chegou a ser aprovado, os dois deputados ordenavam as várias precedências das entidades do Estado português no protocolo e o lugar reservado aos representantes da Igreja Católico era superior ao destinado aos ministros do Governo .

No artigo 37.º dedicado às entidades eclesiásticas, Mota Amaral e Manuel Alegre escreviam: “Quando presentes em cerimónias oficiais, as entidades eclesiásticas, não podendo ser-lhes reservado lugar à parte, recebem o tratamento correspondente à entidade civil com competência territorial homóloga.”

Mais curioso, no segundo ponto deste artigo pode ler-se, preto no branco, que “o patriarca de Lisboa, bem como os cardeais, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e o núncio apostólico têm tratamento protocolar equivalente ao dos ministros e precedência face a estes”.

No artigo 40.º, sobre os “descendentes directos da antiga faqmília real portuguesa”, o deputado social-democrata e o deputado socialista defendiam que “quando convidados para cerimónias oficiais ocupam o lugar imediatamente a seguir aos antigos primeiros-ministros”. Ou seja, D. Duarte de Bragança e respectiva família ocupariam um lugar no protoclo à frente dos chefes dos estados- -maiores do Exército, Força Aérea e Armada, e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e de Contas, dos almirantes da Armada e dos marechais.

Hoje, Manuel Alegre defende a aprovação da lei que afasta a Igreja do protocolo de Estado, considerando que “o protocolo deve estar de acordo com a Constituição e com a Lei da Liberdade Religiosa”. “Pessoalmente, não me fazia diferença nenhuma que o Cardeal lá [nas cerimónias oficiais] estivesse. Mas, uma vez que há uma Lei da Liberdade Religiosa, o protocolo de Estado deve estar de acordo com isso.”

Sobre a proposta que no passado subscreveu com Mota Amaral, Alegre justifica que, nessa época, não estava em vigor a Lei da Liberdade Religiosa” e que a “situação era pautada por “omissões” e “sujeita à arbitrariedade”.

O projecto que o PS apresenta hoje retira as autoridades da Igreja Católica do protocolo, mas no texto é esclarecido que os representantes religiosos poderão estar presentes em cerimónias sempre que o Estado os decidir convidar.

“Esta é a primeira lei de protocolo de Estado desde o 25 de Abril. Até agora, a questão era regida por regras casuísticas”, disse ontem o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmando esperar que o projecto venha a ser “agendado ainda nesta sessão legislativa”. Martins lembra que “existe em Portugal uma lei de separação do Estado das igrejas, a lei da liberdade religiosa, isto para não falar da Constituição que vigora desde 76″.

O texto já foi abordado no grupo parlamentar, mas só depois da apresentação é que deverá ser discutido. O DN falou ontem com Teresa Venda, Matilde Sousa Franco e Maria de Belém Roseira, mas nenhuma das contactadas quis pronunciar-se, por não conhecerem ainda o teor do projecto de lei.

Fonte: DN